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Cinco mudanças no MEI em 2020

O ano de 2020 já segue a todo vapor e traz consigo algumas mudanças para o Microempreendedor Individual! Para deixar nossos MEI’s por dentro das alterações propostas por meio da Resolução CGSN n° 150/2019, publicada no Diário Oficial da União dia 6 de dezembro, trouxemos cinco das principais mudanças:

 

Confira:

1 - Cadastro no eSocial

A partir de agora, todo Microempreendedor Individual que tenha um funcionário contratado deverá inserir no sistema do eSocial todos os dados pessoais do colaborador, assim como aqueles relacionados a exames admissionais, periódicos e demissionais.

O envio da folha de pagamento do funcionário também passou a ser obrigatório a partir do dia 8 de janeiro de 2020. Feito isso, o sistema auxiliará o MEI nos cálculos da contribuição previdenciária, FGTS e qualquer outro encargo que deverá ser recolhido.

 

2 - Atividades excluídas

A Resolução consta também as atividades que não poderão mais fazer parte da modalidade de MEI em 2020, com destaque para aquelas de alta periculosidade.

Para as atividades excluídas, é necessário que o empreendedor faça a migração para o regime de Microempresa (ME) ou de Empresa de Pequeno Porte (EPP). Tudo isso pode ser feito no Portal do Simples Nacional.

 

3 - Mudança na nomenclatura

Algumas atividades não chegaram a ser excluídas do regime MEI, mas tiveram a sua nomenclatura alterada. Clique AQUI confira!

 

4 - Contribuição mensal

Atualmente, os valores referentes à contribuição mensal de quem é Microempreendedor Individual variam entre R$ 50,90 e R$ 55,90, dependendo do tipo da atividade exercida.

Dentre os impostos cobrados nessa taxa única, está aquele destinado ao INSS, que sempre será de 5% sobre o salário mínimo vigente.

 

5 - Declaração Anual de Faturamento - (DASN-SIMEI)

Todo ano, até o dia 31 de maio, o Microempreendedor Individual deve enviar a sua Declaração de Faturamento referente aos ganhos do ano anterior. Em 2020, a receita auferida com a prestação de serviços também deverá constar na DASN-SIMEI e não apenas a receita relacionada às atividades de comércio.

Para saber mais informações ou tirar suas dúvidas sobre as mudanças, fale direto com a gente! Estamos prontos a atendê-lo(a) no nosso Whatsapp!

 

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